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Assuntos:
“...Tax rules...”
Legitimidade e racionalidade das normas tributárias: uma análise a partir da teoria procedimental da democracia
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Tax rules...”
Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais
Dissertação
4
Assuntos:
“...Inducing Tax Rules...”
Fundamentos das normas extrafiscais : a perspectiva jusnaturalista como alternativa às insuficiências do juspositivismo e do neoconstitucionalismo
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax rules...”
Tributação municipal como incentivo ao desenvolvimento sustentável nas cidades: o caso do “IPTU VERDE” de Salvador
Tese
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Assuntos:
“...Tax rules to induce the taxpayers behavior...”
Critérios para o controle das normas tributárias indutoras: uma análise pautada no princípio da igualdade e na importância dos efeitos
Dissertação
7
Assuntos:
“...Tax rules to induce the taxpayer's behavior...”
Incentivos fiscais para biocombustíveis: análise sobre a legitimação constitucional do instrumento tributário para fomento da RenovaBio
Dissertação
8
Assuntos:
“...Inducing tax rules...”
Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no Brasil
Dissertação
9
Assuntos:
“...Tax rules...”
Equidade no Direito Tributário brasileiro: interpretação e aplicação do art. 108, IV, do Código Tributário Nacional
Dissertação
10
Assuntos:
“...tax rules...”
O ativo fiscal diferido no sistema financeiro nacional: análise e proposta de contabilização
Dissertação
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12
Assuntos:
“...General anti-tax rule...”
O uso de fundos de investimento (FIP) na alienação de participações societárias: repercussões fiscais
Dissertação