Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Azevedo, Tânia Cristina
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| Orientador(a): |
Portella, André Alves
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Catolica de Salvador
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| Programa de Pós-Graduação: |
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://ri.ucsal.br/handle/prefix/367
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Resumo: |
O objetivo desta pesquisa de doutorado foi avaliar e propor componentes do sistema de incidência do IPTU do município de Salvador para fins de utilização da tributação ecológica municipal como mecanismo de política pública para o desenvolvimento sustentável. Especificamente, discutiu-se a adoção de tributação ecológica no contexto do desenvolvimento sustentável nas cidades; analisaram-se os critérios de concessão do Programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE” do município de Salvador; realizou-se análise dos benefícios decorrentes deste programa; apresentou-se proposição de componentes de um sistema municipal de tributação ecológica em matéria de IPTU, e avaliou-se sua aplicação em dois empreendimentos imobiliários do município. Trata-se de um estudo empírico, apoiado no método hipotético-dedutivo como caminho para alcançar a finalidade desta investigação. Caracterizou-se, portanto, como pesquisa aplicada quanto à sua natureza, devido utilizar-se de conteúdos existentes para fins de aplicação prática. Quanto ao alcance dos objetivos, a presente pesquisa foi classificada como de natureza descritivo-explicativa. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao Estudo de Caso, mediante técnicas de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, análise de conteúdo e complementarmente realizou-se atividade de campo, mediante visitas presenciais nas repartições públicas envolvidas na regulamentação do “IPTU VERDE” de Salvador. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado na capital baiana foi inspirado no padrão internacional de certificação denominado Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), pois estabelece um escalonamento através de pontuação para qualificar a prática de sustentabilidade ambiental com vistas ao uso de materiais e tecnologias sustentáveis nas edificações. Esta condição levou à compreensão de que é uma das limitações para o acesso ao Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”, pois tende a priorizar edificações específicas, devido à legislação local demandar uma série requisitos como critério de práticas de sustentabilidade ambiental na obtenção de certificação de empreendimento como sustentável e a respectiva aplicação do desconto no imposto. Portanto, para que a sistemática de incidência do IPTU VERDE Salvador seja utilizada como mecanismo de política pública com vistas ao desenvolvimento sustentável, reclamaria uma profunda reformulação em seu regulamento, com a definição de componentes coadunados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para as cidades, de forma a estabelecer critérios que buscassem priorizar a qualidade urbana e propiciassem aos contribuintes condições e meios acessíveis para a obtenção deste benefício tributário. |
