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Assuntos:
“...Tax jurisdiction...”
A tributação dos softwares como serviços: aspectos do ICMS e do ISSQN
Dissertação
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Assuntos:
“...tax jurisdiction...”
O pacto federativo na constituição federal de 1988: análise da competência tributária e da repartição das receitas tributárias
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax jurisdiction...”
Conflito de competência ICMS e ISSQN: novos serviços da era digital
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax jurisdiction...”
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax Jurisdiction...”
O arquétipo constitucional do ITBI possibilidades jurídicas da sua hipótese de incidência sob a ótica exclusiva da transmissão de bens imóveis
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax jurisdiction...”
O direito contábil como meio auxiliar na resolução de conflitos de competência tributária entre estados e municípios: a tributação de operações com massa asfáltica
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax jurisdiction...”
Jurisdição tributária e controle da coisa julgada contrária a precedentes: ascensão de uma lógica instrumental
Tese
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Assuntos:
“...Conflict of tax jurisdiction...”
Impactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-business
Dissertação