Impactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-business

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Gomes, Eduardo de Paiva
• Orientador(a): Piscitelli, Tathiane dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tributário; IPI; ISS; Conflito de competência tributária; Imposto sobre a renda; PIS; COFINS; Impressão 3D; Impressora 3D; Arquivo digital imprimível; Arquivo CAD; Projeto assistido por computador; Software; Programa de computador
• Palavras-chave em Inglês: Tax law; Conflict of tax jurisdiction; Income tax; Social contributions; 3D printing; 3D printer; Printable digital file; Blueprint; CAD file; Computer-aided design; Computer program
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29824

O presente trabalho se dedica ao estudo dos impactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-business, elaborado sob a forma de um trabalho exploratório sobre práticas jurídicas. O objetivo deste estudo é circunscrever, no âmbito da tributação sobre o consumo, a renda e a receita, as incidências tributárias nas seguintes operações envolvendo a tecnologia da impressão 3D: (i) a impressora 3D, responsável por realizar a impressão do objeto; (ii) o arquivo digital imprimível, que contém a representação virtual do objeto em três dimensões; (iii) os programas de computador utilizados para elaboração do arquivo digital imprimível e para operação da impressora 3D. Para delimitação das incidências tributárias, este trabalho analisa os seguintes contextos fáticos: (i) pessoa jurídica proprietária da impressora 3D e também do arquivo digital utilizado para impressão dos produtos; (ii) pessoa jurídica proprietária da impressora 3D e detentora da licença de uso do arquivo digital; (iii) pessoa jurídica proprietária da impressora 3D e detentora da licença de uso e comercialização do arquivo digital; (iv) pessoa jurídica detentora de licença de uso e/ou comercialização do arquivo digital, enquanto a impressora 3D é de propriedade de outra empresa, de modo que o produto, assim que impresso, é vendido ao consumidor; (v) pessoa jurídica detentora de licença de uso e/ou comercialização do arquivo digital, enquanto a impressora 3D é de propriedade de outra empresa, de modo que o produto impresso é utilizado no contexto de uma cadeia econômica destinada à fabricação de um produto maior; (vi) disponibilização de arquivos digitais imprimíveis e programas de computador por pessoa jurídica detentora de plataforma de compartilhamento. Esta dissertação inicia com breves considerações acerca do funcionamento da tecnologia de impressão 3D, a fim de destacar os aspectos técnicos relevantes para a qualificação jurídico-tributária da impressora 3D, do arquivo digital imprimível e dos programas de computador utilizados para elaboração de tal arquivo e funcionamento da impressora 3D. Em seguida, são fixadas as premissas que serão adotadas para delimitação das incidências tributárias, quais sejam: (i) qualificação jurídica do objeto; e (ii) qualificação jurídica dos direitos transmitidos nos negócios jurídicos celebrados nas operações com impressão 3D. Após, são estabelecidos os critérios materiais das regras-matrizes de incidência tributária do IPI, ICMS e ISS, destacando as hipóteses em que é possível eventual conflito de competência tributária à luz das operações objeto de análise. Para solução dos referidos conflitos de competência tributária, o estudo indica o método adotado para definir as incidências tributárias sobre o consumo no tocante às operações com o arquivo digital imprimível, os programas de computador utilizados para elaboração de tal arquivo e funcionamento da impressora 3D e, por fim, o objeto impresso em três dimensões. Na sequência, são estabelecidos os critérios materiais das regras-matrizes de incidência tributária do imposto sobre a renda e do PIS/COFINS, a fim de delimitar as incidências tributárias à luz da qualificação jurídica da renda e da receita auferidas nas operações com impressão 3D. Ao final, o presente trabalho apresenta a delimitação dos tributos sobre o consumo, a renda e a receita relativos aos contextos fatídicos analisados.