Jurisdição tributária e controle da coisa julgada contrária a precedentes: ascensão de uma lógica instrumental

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Massud, Rodrigo Giacomeli Nunes
• Orientador(a): Gama, Tácio Lacerda
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Processo tributário; Jurisdição tributária; Ações tributárias; Coisa julgada; Sistema stare decisis; Precedentes; Ação Rescisória; Meios de confrontação da coisa julgada; Pragmatismo; Instrumentalidade; Consensualidade
• Palavras-chave em Inglês: Tax litigation; Tax jurisdiction; Tax actions; Res judicata; Stare decisis sistem; Precedents; Tax Rescission legal procedure; Pragmatism; Instrumental logic; Consensuality
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43689

This thesis intends to provide an unprecedented methodological systematization to the study of res judicata and its means of confrontation in the face of contrary precedents in tax matters. To this end, we take as a critical reference the judgment with general repercussion of Themes 881 and 885 by the Federal Supreme Court, forming a historical landmark that ended up establishing a new paradigm in national tax litigation. Thus, from a new perspective of tax legality as equality, we seek to systematize the legal bases capable of providing legal certainty in the confrontation of res judicata held by taxpayers, reconciling stability, adaptation and motion (the maxim of pragmatism), especially taking into account the rise of two modern epistemological vectors: instrumentalism and consensualism