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Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Responsabilização sancionadora da pessoa jurídica: critérios para aferição da sua ação e culpabilidade no direito administrativo sancionador brasileiro
Dissertação
2
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União
Dissertação
3
4
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Sanções administrativas em contratos de serviços: análise multicritério como auxílio à gestão em uma instituição federal de ensino
Dissertação
5
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
A sançao administrativa aplicada pelas agencias reguladoras : instrumento de prevençao da criminalidade econômica
Dissertação
6
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Atividade sancionatória contratual e extracontratual da ANTT: alternativas para equilíbrio da atividade regulamentar nas concessões rodoviárias
Dissertação
7
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Contribuições da aplicação de sanções administrativas em compras públicas na Universidade Federal de Uberlândia
Dissertação
8
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Dissertação
9
Assuntos:
“...Licitação, Sanções Administrativas...”
Abrangência do termo “Administração” na penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a administração, constante no art. 87, inciso...
Dissertação
10
Assuntos:
“...Sanções Administrativas...”
Responsabilização administrativa de dirigentes de empresas estatais.
Dissertação
11
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Análise das sanções administrativas tributárias aplicáveis ao descumprimento das obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade
Tese
12
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Manual de procedimentos de aplicação de sanções administrativas aos fornecedores: uma contribuição à seção de cadastro de empresas da Universidade Federal da Paraíba
Dissertação
13
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
Dissertação
14
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Temporalidade dos processos disciplinares: potenciais fatores para extemporaneidade das apurações
Dissertação
15
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
A multiplicidade institucional nos acordos de leniência
Dissertação
16
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
O processo administrativo sancionador das agências reguladoras de serviços públicos
Dissertação
17
Assuntos:
“...Sanções administrativas - Brasil...”
O processo administrativo das instituições financeiras à luz da Lei nº. 13.506/2017
Dissertação
18
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Equivalente funcional entre sanções administrativas e penais e a despenalização de condutas sancionadas no âmbito administrativo
Dissertação
19
Assuntos:
“...Contratos, Sanções Administrativas...”
Lei 8.666/93: sanções administrativas: notas a propósito de uma análise sobre sua adequação aos contratos de TI - problema, dilema, prognose.
Dissertação
20
Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Disciplina, sanção e consenso na administração pública: por uma compreensão do poder disciplinar para além da imperatividade
Dissertação