Das sanções administrativas na licitação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Gazineo, José Alexandre Lima
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4491
Resumo: A presente monografia tem o objetivo de apresentar uma análise acerca das sanções administrativas aplicáveis no curso ou em decorrência do processo de licitação contemplado pela Lei nº 8.666/93. O intuito precípuo deste trabalho é apresentar comentário geral detalhando-o em alguns pontos mais relevantes, sobre o elenco de sanções administrativas previstas no procedimento da licitação, não apenas na Lei nº 8.666/93, mas também na Lei nº 10.520 e no Decreto nº. 3.555/2000, que estabeleceram a figura do pregão como nova modalidade licitatória.