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Assuntos:
“...Prescrição Tributária, Súmula 106 STJ...”
Marco interruptivo da prescrição tributária do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN: (in)aplicabilidade da súmula 106 do STJ nos executivos fiscais.
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
Regulação e governança de internet no Brasil : a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o Marco Civil da Internet
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliar
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
Eficiência do sistema de licitações por pregão : o caso do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/2008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza : da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o in...
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
Discursos e práticas das políticas de controle do encarceramento de mulheres gestantes ou com filhos dependentes na pandemia do novo coronavírus : a seletividade e resistência do S...
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
A base de dados de jurisprudência do STJ : histórico, estrutura e critérios de catalogação
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
O consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os seus reflexos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
Projeto Athos : um estudo de caso sobre a inserção do Superior Tribunal de Justiça na era da inteligência artificial
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
Teletrabalho e as implicações para a demanda de serviços terceirizados : estudo de caso na Secretaria de Administração do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
“Monocratização” da jurisdição constitucional e a “ministrocracia” : um estudo das decisões proferidas pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
Princípio da legalidade no sistema de precedentes à brasileira: a interpretação do STJ do princípio da legalidade aplicado ao Direito Penal em decisões qualificadas como precedente...
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
O Superior Tribunal de Justiça: origem, papel, formas de deliberação e contribuição para a formação do precedente no Direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Tema 176 do STJ...”
Precedentes : uma análise sobre a eficácia do sistema bifásico de valoração do dano moral e do tema repetitivo 176 do STJ no poder judiciário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Súmula STJ nº 613...”
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Combate à corrupção, CNJ, STJ...”
Instituições do Poder Judiciário e o controle externo das políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a atuação do STJ para a efetivação da Meta 4 do CNJ
Dissertação
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Assuntos:
“...Tema 122 do STJ...”
Do uso (in)adequado do critério subjetivo para eleição do sujeito passivo do IPTU: revisitando o tema 122 do STJ
Dissertação