Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca 'Andrade, Rosana Neder', tempo de busca: 0,01s

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Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza: da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o incr...

Publicado em 2022
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Dissertação

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Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/2008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza : da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o in...

Publicado em 2022
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