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Assuntos:
“...Súmula 279 Supremo Tribunal Federal...”
Verbetes 279/STF e 7/STJ, origem, aplicação e distinção entre qualificação jurídica do fato e valoração da prova.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
Súmula de efeito vinculante para o Superior Tribunal de Justiça: estudo sobre a viabilidade.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
Críticas à súmula vinculante: o problema está na aplicação ou está na hora de retirar do sistema?
Dissertação
4
Assuntos:
“...Súmula 7/STJ...”
Afastamento da Súmula 7/STJ em recursos envolvendo discussão sobre a prova pericial em ações de reparação de danos: análise de casos concretos
Dissertação
5
Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
A edição de súmulas vinculantes e a legitimidade constitucional do controle concentrado por via abstrata.
Dissertação
6
Assuntos:
“...Súmula Vinculante...”
Súmula vinculante e estado democrático direito: legitimidade mediante o critério discursivo.
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito sumular...”
Direito sumular : necessária revisão, atualização e contextualização dos enunciados
Dissertação
8
Assuntos:
“...Súmula vinculante...”
A Súmula vinculante como elemento limitador do discurso jurídico: um estudo sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy
Dissertação
9
Assuntos:
“...Sumula (Direito)...”
A súmula impeditiva de recursos ŕ luz dos princípios constitucionais /
Dissertação
10
Assuntos:
“...Súmulas (Direito)...”
O procedimento constitucional de revisão da súmula vinculante
Tese
11
Assuntos:
“...Súmula...”
O prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
Dissertação
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13
Assuntos:
“...Sumulas - Efeito Vinculante...”
Sumulas de Efeito Vinculante: Ilegitimidade Constitucional
Dissertação
14
Assuntos:
“...Súmulas (Direito)...”
Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho
Dissertação
15
Assuntos:
“...Súmula Impeditiva...”
Súmulas impeditiva de recursos: estudo acerca da natureza jurídica do paragráfo 1º do art. 518 do CPC
Dissertação
16
Assuntos:
“...Súmula vinculante...”
Abordagens Criticas sobre a Sumula Vinculante na Seara Penal
Dissertação
17
Assuntos:
“...Súmula vinculante...”
O caráter da súmula vinculante no contexto da reforma institucional do poder judiciário brasileiro
Dissertação
18
Assuntos:
“...Súmula...”
O Instituto das Súmulas Vinculantes e sua cogente alteração legislativa: a análise do verbete nº 13
Dissertação
19
20
Assuntos:
“...Súmula (Direito)...”
Participação dos órgãos de 1º grau como um instrumento para maior legitimação da súmula vinculante
Tese