Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Gomes, Liliane Estela |
| Orientador(a): |
Godoy, Luciano de Souza |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Palavras-chave em Inglês: |
|
| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/30501
|
Resumo: |
O presente estudo versa sobre os limites da apreciação da prova pericial pelo Superior Tribunal de Justiça, nas ações de reparação de danos, à vista do que dispõe sua Súmula 7 (''a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial''). Com base na exploração sistematizada de recursos julgados nos anos de 2016 a 2019, pela Terceira e Quarta Turmas da Corte Superior, nos quais se afastou expressamente a incidência da aludida Súmula, busca-se verificar e delimitar a atuação do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito à avaliação da prova pericial em ações indenizatórias, distinguindo-se questões de direito e/ou que envolvam a valoração jurídica da prova do mero reexame de prova. O propósito deste trabalho é realizar uma análise qualitativa dos acórdãos selecionados, com o fim de identificar critérios comuns, apontar as razões que, em cada caso concreto, podem ter determinado o expresso afastamento da Súmula 7/STJ, e verificar se o mesmo entendimento adotado pelo julgado examinado poderia ser replicado em outros casos, tudo em cotejo com as disposições legais e com as proposições da doutrina. |
