Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Castelo, Joana Alcantara |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42304
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Resumo: |
O poder judiciario brasileiro vem passando por uma crise institucional generalizada. Os Foruns Estaduais e Federais encontram-se assoberbados de processos, deste modo, a justiça nao vem cumprindo o seu papel fundamental, que e prestar, de modo eficaz, a garantia de seu acesso ao povo e a soluçao de seus litigios. Por causa disso, foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 45/04 que propiciou a reforma do poder judiciario, visando a soluçao de parte desses problemas. Dentre as materias tratadas por esta reforma inclui-se a adoçao da sumula com efeito vinculante. A adoçao deste tipo de sumula requer um estudo aprofundado sobre a materia, pois muda drasticamente o panorama nacional. O presente trabalho tenta de uma maneira critica refletir sobre tal mudança e relaciona-la com a seara penal, dando enfase ao principio da reserva legal. O problema principal deste trabalho reside em buscar o equilibrio, entre a ansia de melhorar os tramites judiciais, e os cuidados a serem tomados para evitar injustiças no campo penal. |
