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Assuntos:
“...Rigth...”
As decisões estruturais na periférica realidade brasileira: um caminho possível?
Dissertação
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Assuntos:
“...Rigth to health...”
A implementação do direito à saúde como fator de desenvolvimento humano e o princípio da reserva do possível
Dissertação
5
Assuntos:
“...Rigth to be forgotten...”
O direito ao esquecimento na sociedade da (hiper)informação
Dissertação
6
Assuntos:
“...Rigth...”
Assistência social e cultura política: o processo de uma política em construção
Dissertação
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Assuntos:
“...Rigth...”
Jurisdição, complexidade e contigência: o desafio da tutela de direitos na sociedade contemporânea.
Tese
8
Assuntos:
“...Rigth to health...”
Perfil da aquisição de medicamentos por via judicial com bloqueio de valores no Estado do Rio Grande do Sul
Dissertação
9
Assuntos:
“...Rigth to health...”
Análise das demandas judiciais de medicamentos junto a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo à luz da política de assistência farmacêutica
Tese
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Assuntos:
“...Rigth of the enemy...”
Direito penal simbólico: a influência do pensamento de Émile Durkheim
Dissertação
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Assuntos:
“...Rigth to health...”
O direito à saúde: política pública de desenvolvimento da biotecnologia
Dissertação
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Assuntos:
“...Rigth of the human organ transplants...”
Direito ao transplante de órgãos e tecidos como um direito da personalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Rigth repentance...”
O direito de arrependimento como instrumento de tutela da autonomia da vontade nos contratos de consumo
Dissertação
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Assuntos:
“...Rigth to education...”
O direito à educação nos tempos pandêmicos no município de Uberlândia: sobre o dito e o feito
Dissertação
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Assuntos:
“...Rigth to housing...”
Avaliação de eficiência do Programa Nacional de Habitação Urbana no combate ao déficit habitacional em Goiânia no período compreendido entre 2009 e 2019
Dissertação
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Assuntos:
“...human Rigth of urban development...”
Políticas públicas e direito humano à habitação em Angola no pós-guerra.
Dissertação
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Assuntos:
“...Surface rigth...”
O direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação