Infecções hospitalares e o direito à saúde: uma análise sobre o regime jurídico da responsabilidade civil nos casos de infecção hospitalar e sobre a atuação do Ministério Público na luta pelo seu controle

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Barcelos, Rodrigo Diniz de Paula
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Infecções hospitalares; Responsabilidade civil; Ministério Público; Controle das infecções hospitalares; Rigth to health; Hospital infections; Civil liability; Public Ministry; Control of hospital infections
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/158337

A infecção hospitalar é atualmente uma das maiores causas de morte verificada no interior dos hospitais não somente no Brasil como em todo o mundo; e a sociedade tem sido incapaz de solucionar sozinha este problema. O problema da infecção hospitalar, diante disso, tem se tornado um empecilho na concretização efetiva do direito à saúde, que foi insculpido de forma expressa na Constituição Federal de 1988. Apesar da importância do tema sob o ponto de vista jurídico, sua abordagem tem merecido pouca atenção por parte da doutrina jurídica nacional, seja para tratar sobre o regime jurídico da responsabilidade civil ou até mesmo quando o assunto se refere à observância das normas pertinentes ao seu controle. O presente trabalho se propõe a analisar não somente o regime jurídico da responsabilidade civil nos casos de ocorrência da infecção hospitalar como também a discutir o papel do Ministério Público na luta pelo seu controle.