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Assuntos:
“...Retroactivity...”
Segurança jurídica no contexto de crises de significado do direito : entre efeitos retrospectivos e prospectivos para a sua promoção
Tese
2
Assuntos:
“...Prohibition of retroactivity...”
Irretroatividade tributária material : definição, conteúdo e eficácia
Tese
3
Assuntos:
“...False retroactivity...”
Retrospectividade no direito tributário brasileiro
Dissertação
4
5
Assuntos:
“...Non-retroactivity...”
A irretroatividade das alterações jurisprudenciais no âmbito tributário
Dissertação
6
Assuntos:
“...Retroactivity of Case Law...”
A retroatividade da jurisprudência na seara penal: uma (re)leitura necessária para contenção da jurisdição como fonte de exceção
Dissertação
7
Assuntos:
“...Non-retroactivity...”
A modulação dos efeitos das decisões e a mudança do entendimento jurisprudencial no Direito Tributário
Tese
8
Assuntos:
“...Lack of retroactivity...”
Efeitos temporais da jurisprudência simulada dos tribunais superiores
Dissertação
9
Assuntos:
“...Retroactivity of the most beneficial law...”
Aplicação dos princípios constitucionais penais no direito administrativo sancionador – análise dos processos da ANP
Dissertação
10
11
Assuntos:
“...Non-retroactivity...”
O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF
Dissertação
12
Assuntos:
“...Non-retroactivity...”
Modulação dos efeitos da decisão em direito tributário e segurança jurídica
Dissertação
13
Assuntos:
“...laws - retroactivity - Brazil...”
O direito adquirido processual e as leis 9.756/98 e 11.672/08: recursos especiais retidos e repetitivos.
Dissertação
14
Assuntos:
“...retroactivity of laws...”
O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA LEI DE INICIATIVA POPULAR: Um estudo de caso a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da (in)c...
Dissertação
15
Assuntos:
“...Non-retroactivity...”
O direito à seguridade social na Constituição de 1988 e o princípio da vedação do retrocesso
Dissertação
16
Assuntos:
“...Principle of non-retroactivity of the law...”
A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosas
Dissertação