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Mostrando 1 - 20 resultados de 24 para a busca '"Public defense"', tempo de busca: 0,09s

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Assuntos: ... Pública. Human Rights. Right to Lland. Quilombola Communities. Adjudication. Public defense...

O direito ao território das comunidades tradicionais: o papel da Defensoria Pública na defesa de grupos quilombolas no estado do Tocantins

Dissertação

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Assuntos: ... Restaurativa. Prestação Jurisdicional; Conciliation and conflict resolution circles; Public defense; Human...

Orientações Gerais para aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito institucional da Defensoria Pública do estado do Tocantins

Publicado em 2022
Dissertação

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Assuntos: ...Public defense. Legal Assistance. Social inequality. Question Social. Delay....

Fundamentos e realidade da defensoria pública em Goiás: paradoxos constitucionais frente às necessidades sociais

Publicado em 2019
Tese

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Assuntos: ...Public Defense...

A investigação defensiva no direito processual penal brasileiro

Publicado em 2021
Dissertação