Análise da adequação de indicadores de desempenho de tutela coletiva na Defensoria Pública da União

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Dani, Liana Lidiane Pacheco
• Orientador(a): Veiga, Carla Carvalho da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Indicadores de desempenho; Tutela Coletiva; Análise Documental e de Conteúdo; Litigância Estratégica; Defensoria Pública
• Palavras-chave em Inglês: Performance indicators; Collective Protection; Document and Content Analysis; Strategic Litigation; Public defense
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35261

Objetivo – O objetivo do estudo é analisar a adequação de indicadores de desempenho de tutela coletiva da Defensoria Pública da União (DPU). Metodologia – A presente pesquisa é realizada a partir de uma abordagem qualitativa, com objetivos descritivo e exploratório. Em relação aos procedimentos, configura-se como bibliográfica, documental e estudo de caso com olhar fenomenológico, elaborada a partir da análise de conteúdo dos dados obtidos de legislação, documentos institucionais e de entrevistas semiestruturadas. Resultados – Os resultados revelam que a prestação de assistência jurídica em tutela coletiva pela Defensoria Pública brasileira não se dá de forma homogênea; que os indicadores de desempenho de tutela coletiva existentes deixam de contemplar recorte identitário e regional; que existe a necessidade de se realizar a avaliação da relevância, suficiência e validade dos indicadores, bem como da clareza dos objetivos propostos e da estipulação de metas, sendo diagnosticado que a DPU tem de implementar ações concretas a conferir maior governança pública e accountability, o que infere na construção de valor público e transparência na devolutiva junto à sociedade. Limitações – A condução da pesquisa foi restringida pelo cenário político-institucional da DPU, no exercício 2023; pela falta de sistematização de dados sobre atuação em tutela coletiva na prestação de assistência jurídica e pela atuação da autora como observadora e participante nos debates para melhoria dos indicadores, conduzidos pela instituição, de forma simultânea à obtenção dos achados, durante a condução da pesquisa, de forma fenomenológica. Aplicabilidade do trabalho – As descobertas deste estudo podem servir para embasar futuras pesquisas sobre a relevância da sistematização de informações e tratamento de dados de prestação de assistência jurídica em tutela coletiva com recortes temáticos, identitários e regionais no Estado brasileiro, que traça paralelos com a fase de implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Esses dados podem contribuir com a literatura existente sobre o assunto e auxiliar os gestores das Defensorias Públicas na implementação de indicadores de desempenho em assistência jurídica em tutela coletiva; na percepção da Defensoria Pública como agente de políticas públicas pela atuação em litigância estratégica extrajudicial; no ciclo de políticas públicas nas fases de monitoramento e avaliação, figurando a Defensoria Pública como ator relevante fora do Sistema de Justiça, na figura de Ombudsman, recebendo demandas da população em situação de vulnerabilidade social, econômica e institucional a fim de garantir o amplo exercício da cidadania e garantia de direitos. Contribuições para sociedade – Como contribuições, o estudo ressalta a importância de as instituições atentarem para a manutenção do alinhamento entre a Governança, a Governança de TI e a sistematização de informações para garantir uma devolutiva à sociedade que denote o valor público gerado pelas instituições públicas, nos moldes dos conceitos de governança e accountability. Originalidade – A originalidade da pesquisa está presente, pois não foram encontrados outros estudos aprofundados sobre a análise de adequação de indicadores, no que se refere ao alinhamento aos conceitos de geração de valor público.