O direito ao território das comunidades tradicionais: o papel da Defensoria Pública na defesa de grupos quilombolas no estado do Tocantins

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Gonçalves, Pedro Alexandre Conceição Aires
• Orientador(a): Soares, Paulo Sérgio Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos. Direito à Terra. Comunidades Quilombolas. Prestação jurisdicional. Defensoria Pública. Human Rights. Right to Lland. Quilombola Communities. Adjudication. Public defense
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/6656

O objetivo do Relatório Técnico é realizar uma análise da situação das comunidades quilombolas do estado do Tocantins pelas contradições evidenciadas nas dificuldades de materialização do direito ao território tradicional previsto na Constituição Federal de 1988 e em instrumentos normativos de Direito Internacional. A partir de uma perspectiva crítica, busca expor a forma como o campo antropológico e o jurídico se inter-relacionam para garantir os direitos constitucionais e materialização dos Direitos Humanos em franca contradição com os interesses das elites rurais brasileiras e expansão do agronegócio, bem como as tensões enfrentadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas na luta pela titulação de suas terras. O método para análise da realidade e dos problemas enfrentados pelas comunidades foi o dialético associado à observação participante, procurando trazer à tona as contradições sociais observada no curso da atuaçào profissional junto às comunidades em defesa dos direitos fundamentais garantidos constitucionalmente e dos Direitos Humanos. Sendo assim, o estudo identifica e analisa – a partir dos princípios constitucionais – a prestação jurisdicional de instituições como a Defensoria Pública e Poder Judiciário do Estado do Tocantins frente aos conflitos decorrentes das disputas territoriais envolvendo o interesse de grupos específicos e as possíveis violações dos Direitos Humanos. Ao final os produtos frutos da pesquisa e das intervenções que auxiliaram o trabalho da Defensoria Pública no trato da matéria junto às 45 comunidades quilombolas do Tocantins, tais como: 1) proposta normativa apresentada ao Poder Executivo do Estado do Tocantins para fixação de cotas étnico-raciais em concursos públicos; 2) proposta de criação do Núcleo Especializado em Questões Étnicas e Combate ao Racismo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; 3) exposição de fotos virtual “Vida Quilombola: laços e povos tocantinenses”; 4) publicação de artigos científicos; 5) participação em eventos científicos e mesas redondas para aprofundamento dos debates.