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Assuntos:
“...Propósito negocial...”
O propósito negocial no planejamento tributário realizado por meio de empresa-veículo e a jurisprudência do CARF
Dissertação
2
Assuntos:
“...Propósito negocial...”
Análise do propósito negocial no planejamento tributário: conceitualização e sua função socioeconômica
Dissertação
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4
Assuntos:
“...Propósito negocial...”
Planejamento tributário: um estudo pela perspectiva do constructivismo lógico-semântico
Dissertação
5
Assuntos:
“...Propósito negocial...”
Planejamento tributário e legalidade: a teoria do propósito negocial no positivismo contemporâneo
Dissertação
6
Assuntos:
“...Propósito negocial...”
Norma geral antielisiva e desenvolvimento: diagnóstico, formulações normativas à prova e uma contribuição ao desenredo da regulação no Brasil
Dissertação
7
Assuntos:
“...Propósito Negocial ou Extratributário...”
Reorganização de negócios através da fragmentação de atividades sob os olhos do poder judiciário : uma análise inspirada no método normative systems
Dissertação
8
Assuntos:
“...Teoria do propósito negocial...”
Análise crítica do combate à elisão fiscal no Brasil à luz da análise econômica do direito
Dissertação
9
Assuntos:
“...Propósito negocial...”
A fundamentação das decisões do CARF em matéria de planejamento tributário
Dissertação
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11
Assuntos:
“...Propósito negocial...”
O regime de tributação sobre os lucros auferidos no exterior por intermédio de controladas e seus efeitos: operações de inversão corporativa
Dissertação