Forma Jurídica e Tributação

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Omori, Felipe Jim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Business purpose; Causa; Cause; Elisão; Forma jurídica; Interpretação; Interpretation; Juristic act; Lançamento; Legal form; Negócio Jurídico; Propósito negocial; Substance; Substância; Tax avoidance; Tax assessment; Taxation; Tributação
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-155620/

O presente trabalho possui o objetivo de estudar e analisar o fenômeno da incidência da norma tributária e a sua relação com a forma jurídica de determinado negócio, cujos efeitos estejam submetidos à tributação. Pretendemos analisar a própria forma jurídica, seu conceito e sua função, especialmente a partir de sua relação com outros institutos, como a tipicidade contratual e a causa dos negócios jurídicos. A partir destes institutos cuja origem está no Direito Civil, faremos também uma análise da inter-relação entre este ramo do Direito e o Direito Tributário, para compreender a importância da forma e os efeitos que ela pode produzir neste último. De rigor será, também, a análise de situações limiares na tributação, como a elisão, a teoria da interpretação econômica do fato gerador, o propósito negocial, simulação e abuso de direito, para identificar, nestas situações, se é possível definir qual o verdadeiro objeto e limite da tributação e qual o papel da forma jurídica na atividade do lançamento tributário.