Análise crítica do combate à elisão fiscal no Brasil à luz da análise econômica do direito

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rosa, Kadur Albornoz da
• Orientador(a): Porto, Éderson Garin
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Análise econômica do direito; Elisão fiscal; Teoria do propósito negocial; Marco Aurélio Greco; Custos de transação; Custos de conformidade
• Palavras-chave em Inglês: Law and economics; Tax avoidance; Business purpose theory; Transaction costs; Conformity costs
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13161

O presente trabalho busca lançar luzes sobre o debate do combate à elisão fiscal no Brasil, trazendo para a discussão elementos da Análise Econômica do Direito. O objetivo é analisar os efeitos concretos da atual forma pelo qual o combate à elisão fiscal é realizado pela Administração Pública. As premissas teóricas do trabalho são o construtivismo lógico-semântico, a teoria da firma, a economia dos custos de transação, as falhas de mercado e as falhas de governo. A abordagem parte do delineamento de conceitos básicos da Análise Econômica do Direito, continua com a construção do panorama do combate à elisão fiscal no Brasil, focando na análise da obra que de Marco Aurélio Greco, maior expoente da corrente teórica predominante no momento e a apuração de como esta teoria está sendo recepcionada e aplicada pelos principais órgãos de julgamento tributário do País — CARF, STJ e STF. A partir do cenário constatado, foi realizada a ligação entre os conceitos de Análise Econômica do Direito antes trazidos e as figuras relevantes na discussão do combate à elisão fiscal. Após a construção deste arcabouço teórico, passou-se à análise crítica e diagnóstico dos efeitos da forma como o combate à elisão fiscal tem sido realizada no Brasil, para então propor soluções na área de políticas públicas que tem a capacidade de atingir o mesmo fim com meios menos onerosos para a economia nacional. Ao fim da análise realizada, concluiu-se que a forma mais eficiente de combate à elisão fiscal é a de aprimoramento contínuo da legislação, em substituição às formas atuais, que causam um cenário de escolha sob incerteza e, por conseguinte, inviabilizam uma escolha racional por parte dos contribuintes.