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Assuntos:
“...Processo constitucional democrático...”
O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo Constitucional Democrático...”
Juizado especial cível e as garantias de um processo constitucional democrático
Dissertação
3
Assuntos:
“...Processo constitucional...”
Polifonia, narrativa e processo: as múltiplas vozes no Supremo Tribunal Federal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Processo Constitucional Democrático...”
Análise da reversão de dados anonimizados via produção antecipada de provas
Dissertação
5
Assuntos:
“...Processo constitucional...”
Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileira
Tese
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7
Assuntos:
“...Processo constitucional...”
Garantia fundamental à prova no processo judicial civil sob a perspectiva do modelo constitucional de processo
Dissertação
8
Assuntos:
“...Processo constitucional...”
Negócios jurídicos processuais no modelo constitucional do processo civil e a atuação do estado-juiz na fase de instrução
Dissertação
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10
Assuntos:
“...Processo constitucional...”
As razões de flexibilização dos efeitos da decisão de Inconstitucionalidade
Dissertação
11
Assuntos:
“...Processo constitucional...”
A verificação de fatos e prognoses jurídico-legislativos no controle de constitucionalidade brasileiro
Dissertação
12
Assuntos:
“...Processo constitucional...”
Processo constitucional brasileiro e diálogos constitucionais: técnicas, efeitos e novas formas de prestação da tutela jurisdicional constitucional
Dissertação
13
Assuntos:
“...Processo Constitucional...”
As narrativas fáticas no controle de constitucionalidade do sistema político: racionalidade, legitimidade e efetividade
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] PROCESSO CONSTITUCIONAL...”
[pt] ABSTRAÇÃO DOS EFEITOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DE PERSPECTIVAS CRÍTICAS DEMOCRÁTICAS E MINIMALISTAS
Tese
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Assuntos:
“...Processo constitucional...”
A jurisdição constitucional como recurso escasso: gestão de acervo e deliberação no recurso extraordinário
Dissertação