A jurisdição constitucional como recurso escasso: gestão de acervo e deliberação no recurso extraordinário

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Santos, Leonardo Cunha dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional; Jurisdição constitucional; Processo constitucional; Supremo Tribunal Federal; Recurso extraordinário; Repercussão geral; Deliberação; Precedentes; Constitutional law; Constitutional jurisdiction; Constitutional process; Brazilian Supreme Court; Extraordinary appel; General repercussion; Deliberation; Precedents; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22437

O presente trabalho parte da premissa de que a jurisdição constitucional é um recurso escasso – e, como tal, deve ser cuidadosamente gerido pela sociedade. Esse problema é abordado a partir de duas perspectivas, ambas relacionadas à sua competência do Supremo Tribunal Federal para o julgamento de recursos extraordinários. Quanto à gestão do acervo, sustenta-se que o tribunal deve aliviar sua própria sobrecarga julgando menos. De forma específica, defende-se a instituição de um filtro de seleção de recursos extraordinários que viabilize a prolação de decisão negativa de seguimento: (i) que tenha fundamento exclusivo na ausência de relevância da controvérsia em discussão, (ii) cujos efeitos se produzam de forma limitada ao caso concreto e (iii) contra a qual não caiba recurso. Quanto à forma de deliberação, defende-se que o tribunal deve julgar melhor, passando a funcionar como um verdadeiro tribunal de teses e aperfeiçoando a eficácia vinculante dos precedentes formados em sede de recurso extraordinário. Acredita-se que a instituição de mecanismos que viabilizem interações internas entre os ministros durante o processo deliberativo pode contribuir para o alcance desse objetivo.