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Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
Contribuições para uma compreensão crítica do uso da prisão preventiva pelos juízos criminais estaduais de Curitiba
Dissertação
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Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
Garantismo, excesso de prazo e o princípio da proteção deficiente do estado: estudo das decisões das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do estado do Ceará
Dissertação
4
Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
Controlar ou punir? : um estudo sobre os determinantes da prisão preventiva nas audiências de custódia em Belo Horizonte
Dissertação
5
Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
O julgamento de habeas corpus pelas câmaras criminais do TJCE o que se entende por caso complexo para se justificar o excesso de prazo na prisão preventiva?
Dissertação
6
Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
Prisão preventiva no tráfico privilegiado de drogas na comarca de Fortaleza/CE: análise das garantias fundamentais do cidadão na Constituição de 1988 à luz do garantismo penal...
Dissertação
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Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
A seletividade das prisões preventivas de mulheres: um estudo no centro de detenção provisória da comarca de Manaus
Tese
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Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência : uma análise da prisão preventiva sob a ótica constitucional
Dissertação
10
Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
A “banalidade do mal” no cotidiano do direito uma análise sobre o punitivismo e uma reflexão sobre o estoicismo
Dissertação
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Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
Por que elas são soltas? : um estudo das prisões preventivas de mulheres a partir das audiências de custódia realizadas em Belo Horizonte.
Dissertação
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14
Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
Prisão preventiva, excesso de prazo e garantismo: a visão do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliar
Dissertação
16
Assuntos:
“...PRISÃO PREVENTIVA...”
O direito constitucional ao prazo razoável e a duração da prisão preventiva
Dissertação
17
Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
Responsabilidade civil do estado por prisão cautelar indevida
Dissertação
18
Assuntos:
“...Prisão Preventiva...”
A gravidade do delito e as medidas cautelares substitutivas à prisão
Dissertação
19
Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
Da teoria à prática: prisões cautelares, liberdades provisórias, e delação premiada – o caso Paulo Roberto Costa
Dissertação
20
Assuntos:
“...Prisão preventiva -...”
A processualização das cautelas pessoais no processo penal
Tese