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Assuntos:
“...Precautionary principle...”
Responsabilidade civil preventiva: função, pressupostos e aplicabilidade
Tese
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Assuntos:
“...Precautionary principle...”
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Dissertação
3
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
A polêmica científica em torno da liberação do milho transgênico no Brasil
Dissertação
4
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
Dissertação
5
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
O direito como mediador da inserção dos organismos geneticamente modificados no meio ambiente e seus impactos para com as futuras gerações
Dissertação
6
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
Dissertação
7
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Dissertação
8
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
Dissertação
9
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
A audiência pública do licenciamento ambiental aplicada ao princípio da precaução, da participação e da função social da propriedade
Dissertação
10
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
A tutela ambiental municipal à luz dos princípios da precaução e prevenção: estudo de caso da pequena central hidrelétrica autódromo
Dissertação
11
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
Tese
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Assuntos:
“...Precautionary principle...”
Princípio da precaução e desenvolvimento humano : proposição teórica e implicações para a mudança climática
Dissertação
13
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
O princípio da precaução e sua aplicação diante de riscos catastróficos
Dissertação
14
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente mod...
Dissertação
15
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
Dissertação
16
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
A (im)possibilidade de modificação da coisa julgada ambiental: uma abordagem firmada no princípio da precaução e na teoria do caos
Dissertação
17
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
Alimentos derivados de organismos geneticamente modificados: uma comparação do ordenamento jurídico entre Brasil e a Itália
Dissertação
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19
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Dissertação
20
Assuntos:
“...Precautionary principle...”
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
Dissertação