Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Luchese, Viviane
• Orientador(a): Torres, João Carlos Brum
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ética ambiental; Precaução (Direito); Meio ambiente
• Palavras-chave em Inglês: Environmental ethics; Precautionary principle; Environment
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/4234

A questão ambiental sem dúvida é um dos temas mais polêmicos e provocadores das últimas décadas, e muitas das decisões tomadas acerca de sua temática refletem e são refletidas diretamente sobre (e pelas) diversas culturas em nível global. Reflexos estes que são evidenciados em diversos mecanismos e projetos criados por políticas de desenvolvimento ditas sustentáveis e codificados em tratados que, denominados como internacionais, pretendem validar-se em diversos países objetivando eficácia em escala global. Muito se discute sobre a validade e a eficácia destes tratados sobre meio ambiente sob a ótica jurídica, geopolítica e econômica, mas pouco se fala sobre a fundamentação ética e filosófica dos seus textos. Assim, a presente proposta quer – ainda que ciente de que não pode aqui esgotar o tema pela sua complexidade – através da busca em documentos oficiais e traduções reconhecidas como de qualidade para o uso da bibliografia e estudo das teorias jus-ética e filosóficas que possam ajudar a elucidar a pesquisa, encontrar e entender minimamente os fundamentos éticos e filosóficos presentes nos tratados internacionais sobre meio ambiente, ao investigar especificamente os pressupostos e as implicações éticas do princípio da precaução neles previsto, justificando-se a escolha não só pela escassez de trabalhos específicos sobre o tema, mas também por sua inegável relevância social, econômica, política e científica, perante o aumento de preocupação e busca de alternativas para a reconhecida limitação dos recursos naturais em esfera global, o que faz merecer e exigir um estudo mais profundo.