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Assuntos:
“...Prazos processuais...”
Gestão de prazos processuais: indicador de efetivação de direitos constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Princípio da eficiência e processo : eficiência administrativa e eficiência processual em prol da razoável duração do procedimento judicial
Tese
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Assuntos:
“...Prazos (Processo penal)...”
Garantismo, excesso de prazo e o princípio da proteção deficiente do estado: estudo das decisões das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do estado do Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Julgamento, Prazos...”
A celeridade processual e o tempo médio de julgamento dos recursos de agravo retido e de instrumento na primeira instância do TJDFT: o anteprojeto do novo Código de Processo Civil...
Dissertação
8
Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Tempo, direito e processo : bases filosóficas e políticas para as tutelas de urgencia
Tese
9
Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
A experiência da criação de cargos exclusivos de juízes para atuação nas turmas recursais e seus reflexos na celeridade dos julgamentos
Dissertação
10
Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
A responsabilidade civil do estado pelos danos decorrentes da morosidade da prestação jurisdicional
Tese
11
Assuntos:
“...Prazos (Direito) -...”
Duração razoável : o tempo (kairológico) do devido processo constitucional
Tese
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Assuntos:
“...Prazos processuais...”
Premissas para um direito fundamental do executado à razoável duração do processo
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos...”
A efetividade do direito à duração razoável do processo e a responsabilização civil do estado pelo ato judicial administrativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Prescrição, decadência e vícios construtivos ocultos: a responsabilidade negocial do empreiteiro e o tempo
Dissertação
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17
Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Atribuições do judiciário para a razoável duração do processo: o conceito Lean aplicado ao fluxo processual e a utilização dos sistemas auxiliares de informação
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Direito) -...”
A razoável duração dos procedimentos e a celeridade processual frente às garantias fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...Prazos processuais...”
Autos eletrônicos na Justiça Federal da 2ª Região: a contribuição do processo eletrônico na redução do tempo de tramitação dos processos
Dissertação