Fundamentos teóricos do princípio da nulidade da lei inconstitucional : a questão da temporalidade no controle de constitucionalidade sob a luz das teorias da norma

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Nelvam, André Almeida
Outros Autores: Trivisonno, Alexandre Travessoni Gomes, 2016-03-01
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://bib.pucminas.br/teses/Direito_NelvamAA_1.pdf