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Assuntos:
“...Crimes de perigo abstrato...”
Crimes de perigo abstrato: análise dos modelos de fundamentação
Dissertação
2
Assuntos:
“...Tipos penais de perigo abstrato...”
A Teoria Dialética Unificadora de Claus Roxin e a justificação da tutela penal de bens jurídicos transindividuais sujeitos a perigo abstrato de lesão
Dissertação
3
Assuntos:
“...Perigo abstrato...”
Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo: critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Perigo abstrato...”
O perigo abstrato no âmbito do tráfico e do consumo de drogas
Dissertação
5
Assuntos:
“...Crimes de Perigo Abstrato...”
Ofensividade, crimes de perigo abstrato e uso de drogas
Dissertação
6
Assuntos:
“...Crimes de Perigo Abstrato...”
Expansão penal via princípio da precaução : críticas à transposição do princípio da precaução para os crimes de perigo abstrato
Dissertação
7
Assuntos:
“...Crimes de perigo abstrato...”
Direito Penal Econômico como Direito Penal de Perigo: A tutela da livre concorrência na sociedade de risco contemporânea
Dissertação
8
Assuntos:
“...Crimes de perigo abstrato...”
Bem jurídico-penal supraindividual: novos e velhos desafios da teoria do bem jurídico
Dissertação
9
Assuntos:
“...meio ambiente; direito penal; crimes de perigo abstrato; eficácia...”
Lei de crimes ambientais: análise de sua eficácia na tutela do meio ambiente através de incriminações de perigo abstrato
Dissertação
10
Assuntos:
“...Crimes de perigo abstrato...”
Sociedade de risco e os crimes de perigo abstrato
Dissertação
11
Assuntos:
“...Crimes de perigo abstrato...”
Política criminal como limite à expansão do direito penal de perigo abstrato
Tese
12
Assuntos:
“...Crimes de perigo abstrato...”
Crimes de perigo abstrato: um estudo à luz dos princípios da ofensividade e da precaução
Dissertação
13
Assuntos:
“...Crimes de perigo abstrato...”
Crime de perigo abstrato e constitucionalidade: embriaguez ao volante e as decisões dos tribunais de justiça dos estados do Rio de Janeiro e de Rondônia
Tese
14
Assuntos:
“...Perigo abstrato...”
A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações deconsumo
Tese
15
Assuntos:
“...Crimes de perigo abstrato...”
Sociedade de risco e bens jurídico-penais transindividuais: argumentos favoráveis à legitimação no contexto social complexo
Dissertação
16
Assuntos:
“...Proteção de bens jurídicos. Crimes de perigo abstrato...”
A tutela penal dos discursos potencialmente ofensivos
Dissertação
17
Assuntos:
“...Crime de perigo abstrato...”
Desvalor da ação e desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal: uma revisão a partir do modelo habermasiano de sociedade
Tese
18
Assuntos:
“...Perigo abstrato...”
Elementos para uma análise crítica da dogmática penal frente ao perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas
Dissertação
19
Assuntos:
“...Crimes de perigo abstrato...”
Bem jurídico-penal coletivo no estado social e democrático de direito : direito fundamental para todos e não para poucos
Dissertação