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Assuntos:
“...Nulidades...”
A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Nulidades (processo penal)...”
A regra do prejuízo e as nulidades processuais: construção de um modelo racional de aplicação do \"pas de nullité sans grief\" no âmbito do processo penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Nulidades...”
Vícios e invalidades processuais: uma abordagem sob a perspectiva da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Dissertação
4
Assuntos:
“...Nulidade...”
Declaracao de Nulidade Ex Officio de Clausula Abusiva de Contrato Bancario
Dissertação
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Assuntos:
“...Nulidade...”
Busca pessoal: uma crítica doutrinária, principiológica, racial e jurisprudencial da fundada suspeita
Dissertação
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Assuntos:
“...Nulidade (Direito)...”
O princípio da fungibilidade sob o prisma da teoria das nulidades
Dissertação
9
Assuntos:
“...Nulidade (Direito)...”
Desconstruindo o dogma da nulidade na fiscalização concreta de constitucionalidade no Brasil : um diálogo com a doutrina portuguesa sobre a titularidade do poder para excepcionar a...
Dissertação
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Assuntos:
“...Nulidade...”
Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Nulidade...”
O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado na declaração de nulidade dos contratos administrativos
Dissertação
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Assuntos:
“...Validade (nulidade e anulabilidade)...”
Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27
Dissertação
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Assuntos:
“...Nulidade zero...”
A máxima efetividade ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo disciplinar federal em busca da nulidade zero
Dissertação
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Assuntos:
“...Nulidade (Direito)...”
A cadeia de custódia da prova penal e as consequências de sua inobservância
Dissertação
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Assuntos:
“...Embargos de nulidade...”
Aspectos processuais penais dos embargos infringentes e de nulidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria da Nulidade...”
Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.
Dissertação