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Assuntos:
“...Norma jurídica...”
Expressão normativa dos direitos fundamentais e a natureza jurídica dos principios
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma Jurídica...”
Teoria do direito no pós-positivismo: interpretação e aplicação da norma jurídica
Tese
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Assuntos:
“...Norma jurídica...”
Teoria da incidência da norma jurídica: da verdade à certeza na aplicação do direito
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Norma juridica...”
Juízes criam normas? : objeções à tese de que não há normas antes da interpretação (judicial) da lei
Dissertação
7
Assuntos:
“...Teoria da norma jurídica...”
Lançamento homologatório em vista da teoria da norma jurídica de Paulo de Barros Carvalho: o giro lingüístico rortyano e a critica ao realismo técnico-lingüistico
Dissertação
8
Assuntos:
“...Norma jurídica...”
A norma de direito fundamental associada : direito, moral e razão em Robert Alexy
Tese
9
Assuntos:
“...Norma jurídica...”
A totalidade do direito : um estudo sobre a violência discursiva da norma jurídica
Dissertação
10
Assuntos:
“...Norma jurídica...”
Regra-matriz de incidência tributária como inference ticket
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma Jurídica...”
Segurança jurídica e justiça das decisões judiciais em matéria Constitucional
Dissertação
12
Assuntos:
“...Norma Jurídica...”
A repercussão jurídica da aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços notariais e de registro
Dissertação
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Assuntos:
“...Interpretação da norma jurídica...”
Direito e literatura: um diálogo para o reconhecimento de direitos da personalidade das mulheres por intermédio da interpretação a partir das obras de Machado de Assis
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma juridica...”
O direito como políticas pública : custos, eficácia e efetividade
Tese
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Assuntos:
“...Norma juridica...”
A facticidade como integrante do conceito de norma : repensando a separação dos poderes e a segurança jurídica
Tese
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Assuntos:
“...Norma jurídica...”
Análise da decisão judicial no quadro da legisprudência: o diálogo das fontes do direito
Dissertação
18
Assuntos:
“...Norma Jurídica...”
Análise econômica da precisão da norma jurídica: uma abordagem pragmática da cláusula geral da boa-fé objetiva
Tese
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Assuntos:
“...Norma jurídica...”
O vazio e o inacabado da lei : para uma teoria fragmentária do direito
Tese