Conceitos jurídicos indeterminados, a hermenêutica constitucional contemporânea e as possibilidades de legitimação de valores razoáveis e proporcionais nas normas de decisões

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Medeiros, Nilton Carvalho Lima de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Hermenêutica (Direito); Linguagem jurídica; Norma jurídica
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/96229

O desenvolvimento de decisões sofre questionamentos para identificar quais padrões poderiam ser adotados na utilização de regras de atos concretos. A relação entre a regra e os atos concretos deve ser vista com bastante cautela, pelo caráter daquela possuir a descrição abstrata da realização concreta destes. A discussão sobre decisões injustas, carentes de fundamentação ou não inseridas no Direito norteia pesquisas para conferir segurança e justiça à aplicação do ordenamento jurídico. Esta busca acarreta a tentativa de melhor compatibilização da decisão jurídica à vontade social e aos costumes de um dado local. O Direito é visto, não só por sua identificação com a razão social em seus institutos, como também, pela possibilidade de ter maior objetividade em sua interpretação. A segurança e a justiça são valores buscados para ajustar a norma de decisão tendo em vista a igualdade na função judicante. A interpretação tem a finalidade de atribuição de sentido em dada realidade concreta. Interpretar é conferir significado, identificar o objeto analisado, mas também tem a função de construção do sentido (compatibilizando valores e princípios contidos no ordenamento jurídico). Palavras-chave: Hermenêutica. Linguagem. Conceitos jurídicos indeterminados. Aplicação objetiva dos conceitos.