Análise econômica da precisão da norma jurídica: uma abordagem pragmática da cláusula geral da boa-fé objetiva

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt
• Orientador(a): REGO, George Browne
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito; Análise Econômica; Sistema Jurídico; Norma Jurídica; Jurisprudência
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/36006

A tese propõe uma análise pragmática sobre o grau de especificidade das normas jurídicas, com a identificação dos custos e benefícios decorrentes da opção por um sistema jurídico baseado em regras e standards para elucidar as potenciais consequências dessa escolha. A lógica da investigação científica do método pragmático de C. S. Peirce da Abdução é utilizada para operacionalizar as ferramentas da Análise Econômica do Direito na avaliação dos efeitos concebíveis da decisão judicial. No Brasil, especialmente após a década de 90, a jurisprudência vivenciou, com otimismo, o fenômeno da aplicação massiva de princípios e Cláusulas Gerais, sem uma clara ponderação de suas consequências. A pesquisa questiona a hipótese de que a transição no Brasil para um sistema jurídico baseado predominantemente em standards tenha sido bem sucedida com a redemocratização. Investigar as experiências positivas e negativas verificadas na Alemanha com a inundação de princípios, particularmente a Cláusula Geral da boa-fé objetiva, num breve estudo comparado, possibilitou compreender mais profundamente os potenciais riscos do seu uso no Brasil, relativamente à acomodação do julgador, à insegurança jurídica e à arbitrariedade judicial. A opção por um sistema jurídico baseado em normas mais abertas revela a preferência por um modelo mais descentralizado, que prioriza o juiz e não o legislador como principal produtor do Direito. Ter conhecimento sobre os potenciais custos dessa mudança é um dado relevante que a pesquisa desvenda para se aprimorar o desenho institucional com o aperfeiçoamento da técnica legislativa e da metodologia jurídica. Nesse contexto, a disponibilidade de capital humano de alta qualidade importa, bem como sua alocação eficiente. No Brasil, os potenciais efeitos econômicos positivos de uma aplicação criteriosa e eficiente da boa-fé objetiva, a exemplo da redução dos custos de transação e da inibição do comportamento oportunista, não foram devidamente observados. Diversamente, a nova prática jurisprudencial brasileira que banalizou o uso dos princípios, favoreceu o voo suicida para as Cláusulas Gerais.