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Assuntos:
“...Legal security...”
Isen????es e anterioridade tribut??ria: quest??es controvertidas quanto a sua revoga????o
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
O princípio da segurança jurídica e a superação do precedente judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
A jurimetria como resposta adequada à instabilidade decisória no judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal Security...”
Segurança jurídica: restabelecimento pelo respeito aos precedentes judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer: Contribuições para a interpretação jurídica
Tese
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Assuntos:
“...Legal Security...”
Funções do estado e controle de constitucionalidade de forma cumulada ou separada
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Institutos jurídicos procedimentais do novo código de processo civil brasileiro aplicáveis à tutela dos direitos e interesses coletivos
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
Tese
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Assuntos:
“...Legal security...”
Entre validade e faticidade: a jurisprudência como via de acesso e construção do conceito de sistema jurídico continental
Tese
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Assuntos:
“...Legal security...”
Incentivos tributários estaduais concedidos unilateralmente e segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Modulação dos efeitos das decisões judiciais em matéria tributária: uma análise sob a perspectiva da eficácia das normas
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal Security...”
A segurança jurídica dos empregados frente às incidências fiscais decorrentes da sentença trabalhista : análise sob a perspectiva dos direitos e garantias fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...legal security...”
Precedentes judiciais e segurança jurídica: caminhos para uma justiça eficiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Impactos da falta de coordenação administrativa na regulação dos setores de logística
Tese
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Assuntos:
“...Legal security...”
O problema da litigiosidade de massa: análise crítica acerca das técnicas que conferem repercussão coletiva ao julgamento de demandas individuais
Dissertação