O problema da litigiosidade de massa: análise crítica acerca das técnicas que conferem repercussão coletiva ao julgamento de demandas individuais

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Abi-Chahine, Paula Aparecida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Código de processo civil; Contradictory; Contraditório; Direito processual; Equality; Julgamento; Legal security; Legitimacy; Mass litigation; Processo civil Brasil; Repetitive demands; Trial sample
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09122015-134129/

A presente dissertação tem por objetivo discutir o problema da litigiosidade de massa por meio da análise das técnicas processuais que conferem repercussão coletiva ao julgamento de demandas individuais. Serão objeto primordial de estudo os mecanismos de julgamento por amostragem, que serão examinados à luz dos princípios da isonomia e do contraditório, de maneira que se possa avaliar se mencionados mecanismos estão aptos a conferir tratamento adequado às demandas repetitivas. Para tanto, busca-se identificar o fenômeno da litigiosidade de massa e seus reflexos no Poder Judiciário, que tem se deparado com novas espécies de conflito, com características próprias e que merecem tratamento homogeneizado. Com base nestes elementos, pretende-se traçar diretrizes fundamentais para um modelo legítimo de julgamento por amostragem, que confira segurança, previsibilidade e legitimidade às decisões proferidas pelo Poder Judiciário.