Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Amanda Rodrigues da |
| Orientador(a): |
Cardoso, Simone Tassinari |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/267412
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Resumo: |
O problema em torno do qual gira esta investigação diz respeito à ausência de uma regulamentação legal acerca da reprodução assistida no direito brasileiro e seus efeitos deletérios em termos de insegurança jurídica, do ponto de vista do médico, do doador, dos pais e dos filhos. Nesse sentido, a questão da reprodução medicamente assistida não está suficientemente prevista no país - a partir das diretrizes deontológicas do Conselho Federal de Medicina e determinações do Conselho Nacional de Justiça. Assim, questiona-se qual é a segurança dos envolvidos no processo. O método a ser empregado na pesquisa é o hipotético-dedutivo, ou seja, do geral para o particular, onde serão construídas hipóteses. Para tanto, valer-se-á, sobretudo, de material bibliográfico, mas também, ainda que em menor medida, de material legislativo e jurisprudencial. Nesse sentido, realizar-se-á um levantamento jurisprudencial dos últimos cinco anos nos tribunais dos estados mais populosos, quais sejam São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, assim como o Superior Tribunal de Justiça, em busca de elementos de segurança jurídica no ordenamento jurídico atual. Para isso, utilizar-se-á os seguintes termos de busca: “reprodução assistida”, “paternidade”, “filiação”, “doador”, “médico” e “segurança jurídica”. Após o levantamento jurisprudencial, analisar-se-á quais são os principais pontos de litígio discutidos no judiciário e como pode-se mitigar tais conflitos através de cláusulas contratuais. |
