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Assuntos:
“...Legal certainty...”
A valorização dos precedentes judiciais pelo direito processual civil brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal Certainty...”
Compatibilidade da cláusula do \"principal purpose test\" no direito tributário brasileiro
Tese
4
Assuntos:
“...Legal Certainty Principle...”
O sobreprincípio da segurança jurídica e a necessidade de sua aplicação dinâmica nos atos emanados dos poderes do Estado
Dissertação
5
Assuntos:
“...Legal certainty...”
Mecanismos processuais de superação dos precedentes nos Tribunais Superiores
Tese
6
Assuntos:
“...Legal certainty...”
A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica
Dissertação
7
Assuntos:
“...Legal Certainty...”
Segurança jurídica e precedentes obrigatórios no estado democrático de direito
Dissertação
8
Assuntos:
“...Legal certainty...”
A reclamação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como instrumento pedagógico de efetividade do precedente judicial
Dissertação
9
Assuntos:
“...legal certainty...”
A teoria dos precedentes judiciais brasileiros sob a ótica da segurança jurídica e da efetividade processual
Dissertação
10
Assuntos:
“...legal certainty...”
A contribuição da atividade registral imobiliária para a sustentabilidade
Dissertação
11
Assuntos:
“...legal certainty...”
A sustentabilidade no agronegócio a partir de uma análise jurídica
Dissertação
12
Assuntos:
“...Legal certainty...”
Planejamento econômico por regulação : segurança jurídica e a autolimitação administrativa
Tese
13
Assuntos:
“...Legal certainty...”
Segurança jurídica no contexto de crises de significado do direito : entre efeitos retrospectivos e prospectivos para a sua promoção
Tese
14
Assuntos:
“...Legal certainty...”
O processo administrativo tributário no Estado de São Paulo: um estudo sobre os litígios do ICMS no período de 2010 a 2014
Dissertação
15
Assuntos:
“...Legal certainty...”
Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária
Tese
16
Assuntos:
“...Legal certainty...”
Superação do precedente judicial nos tribunais superiores: pressupostos materiais e processuais
Tese
17
Assuntos:
“...Legal certainty...”
(In) segurança jurídica tributária sob o prisma da teoria dos jogos: uma análise com base nos ensinamentos de John Nash e Gregório Robles
Tese
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Assuntos:
“...Legal certainty...”
Os precedentes judiciais e a segurança jurídica no direito tributário: o caso da superação da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
19
Assuntos:
“...Legal certainty...”
Limites e diretrizes para formação, interpretação e aplicação dos julgados paradigmáticos
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal certainty...”
Uniformização da jurisprudência no Direito Processual Civil Brasileiro
Dissertação