(In) segurança jurídica tributária sob o prisma da teoria dos jogos: uma análise com base nos ensinamentos de John Nash e Gregório Robles

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves lattes
Orientador(a): Chalita, Gabriel
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21805
Resumo: The purpose of this thesis is the analysis of the Legal Certainty through the Game Theory, whose objective is identifying criteria and concepts in order to verify whether a case of violation of such principle occurred. The justification of this analysis is directly associated to the importance of Tax Legal Certainty, as well as by virtue of several cases that opened up discussions of whether such principle was violated. The line of research is under the law philosophy context, principally in the field of legal interpretation and application and their relation with the tax law, field that studies the tax authorities and taxpayer relation. The methodology applied focuses on the language as an exclusive mean of manifestation of law as well as an essential element for its comprehension, attempting to understand law based on the logic-semantic constructivism concept