Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Sampaio, Tadeu Cincurá de Andrade Silva |
| Orientador(a): |
Souza Junior, Fredie Didier de |
| Banca de defesa: |
Santos, Edilton Meireles de Oliveira,
Nobre Junior, Edison Pereira |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito Público
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15270
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Resumo: |
A presente dissertação apresente o resultado da investigação do fortalecimento dos precedentes judiciais como fonte de direito e sua irradiação na mudança do paradigma sistemático processual com a contaminação cultural da tradição common law em busca de segurança jurídica, confiança no judiciário, previsibilidade, igualdade e acesso à justiça em tempo razoável, identificando a reclamação constitucional como instrumento de fortalecimento da jurisprudência do tribunal baiano diante da evidente necessidade de mudança da cultura de resistência aos precedentes judiciais vinculantes e o caráter criador do juiz. Demonstra a constitucionalidade da reclamação no Tribunal de Justiça da Bahia, destacando sua utilidade para efetividade da celeridade, duração razoável do processo, segurança jurídica e, sobretudo, a igualdade. Enfim, identifica as transformações paradigmáticas da introdução dos precedentes judiciais vinculantes e obrigatórios no direito brasileiro, bem como a aplicação e a necessidade de mudanças pragmáticas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e na prática organizacional judiciária e jurisdicional para inaugurar um novo atuar dos magistrados. |
