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Assuntos:
“...Improbidade Administrativa, Legislação, Brasil...”
O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Nova lei de improbidade administrativa...”
A retroatividade das normas mais benéficas para o réu na nova lei de improbidade administrativa e seus efeitos nos processos em curso
Dissertação
3
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
Tutela jurídica da probidade administrativa e sua tipificação material.
Dissertação
4
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Aspectos Relevantes da Impobridade Administrativa Segundo a Lei Federal 8.429/92
Dissertação
5
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores.
Dissertação
6
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Ônus da prova na ação por ato de improbidade administrativa
Dissertação
7
Assuntos:
“...Brasil. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021)...”
A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas...
Tese
8
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Regulamentação de termos de acordo na improbidade administrativa: fundamentação constitucional e legal
Dissertação
9
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
Geatão pública: uma investigação empírica sobre as improbidades administrativas nos municípios cearenses
Dissertação
10
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
A possibilidade de aplicação da colaboração premiada na improbidade administrativa.
Dissertação
11
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
Os crimes de responsabilidade e a responsabilidade dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa
Dissertação
12
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
A improbidade administrativa no Brasil: o caso de Tangará da Serra- MT
Dissertação
13
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Dimensões pragmáticas da improbidade administrativa enquanto espécie de patologia corruptiva : análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do S...
Tese
14
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
"Apagão das canetas": análise econômica da responsabilidade da improbidade administrativa
Dissertação
15
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
O diálogo institucional entre o STJ e o Congresso Nacional : o caso da nova Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 14.230/2021
Dissertação
16
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Os impactos das alterações no sistema de improbidade administrativa pela Lei n.º 14.230/21 e a atipicidade do ato culposo : segurança jurídica ou enfraquecimento do combate à corru...
Dissertação
17
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
Da aplicação da pena de demissão aos servidores públicos civis federais por ato de improbidade administrativa.
Dissertação
18
Assuntos:
“...Atos de improbidade administrativa...”
A responsabilidade dos agentes políticos: Crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa
Dissertação
19
Assuntos:
“...Lei de improbidade administrativa...”
A Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças implementadas pela Lei n° 14.230: uma análise a luz do direito fundamental a probidade administrativa e do princípio da retroativi...
Dissertação