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impenhorabilidade » impermeabilidade (Expandir a busca), penetrabilidade (Expandir a busca), inexorabilidade (Expandir a busca)
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Assuntos:
“...Impenhorabilidade...”
Impenhorabilidade dos recursos públicos repassados a entes privados quando destinados a programas público sociais
Dissertação
2
Assuntos:
“...Impenhorabilidade constitucional...”
Parva universi e o direito de existir: o desenvolvimento sustentável na impenhorabilidade do pequeno imóvel rural por dívidas contraídas pela família camponesa
Dissertação
3
4
5
Assuntos:
“...Impenhorabilidade...”
A impenhorabilidade dos bens declarados por ato voluntário na hipótese do artigo 833, inciso I do código de processo civil
Dissertação
6
Assuntos:
“...Impenhorabilidade...”
A (im)penhorabilidade dos fundos partidário e eleitoral: interpretação do art. 833, XI, do CPC
Dissertação
7
Assuntos:
“...Impenhorabilidade...”
O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
Dissertação
8
Assuntos:
“...IMPENHORABILIDADE (DIREITO CIVIL)...”
O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia : uma nova interpretação do artigo 3°, VII, da lei 8. 009/90
Dissertação
9
Assuntos:
“...Impenhorabilidade...”
O controle dos atos de disposição do bem de família involuntário em perspectiva funcional
Dissertação
10
Assuntos:
“...Impenhorabilidade...”
A impenhorabilidade do bem de família de alto valor e o Direito Fundamental à execução efetiva
Dissertação
11
Assuntos:
“...Impenhorabilidade...”
A justa causa nas cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre os bens da legítima
Dissertação
12
Assuntos:
“...Impenhorabilidade...”
O direito à moradia e o bem de família: inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º, Lei nº 8.009/90
Dissertação
13
Assuntos:
“...Impenhorabilidade de Bens...”
A aplicação das regras de impenhorabilidade no metaverso sob a ótica da proteção da dignidade da pessoa humana
Tese
14
Assuntos:
“...Impenhorabilidade...”
Impenhorabilidade e (in)efetividade da execução por expropriação : da teoria geral ao bem de família.
Dissertação
15
Assuntos:
“...Inalienabilidade e Impenhorabilidade dos Bens Públicos...”
IMUNIDADE DE EXECUÇÃO CONTRA ESTADOS ESTRANGEIROS NAS AÇÕES TRABALHISTAS
Dissertação
16
Assuntos:
“...Impenhorabilidade e incomunicabilidade...”
Tutela do patrimônio pessoal do sócio na sociedade empresária
Dissertação