Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2021 |
Autor(a) principal: |
Giovanini Filho, Renato |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21072022-091953/
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Resumo: |
No Brasil, há uma expressiva exposição do patrimônio pessoal dos sócios aos débitos e demais obrigações da sociedade empresária. Tal exposição advém da proteção dos credores da sociedade empresária, particularmente os hipossuficientes e os que recebem tratamento especial pela legislação, em especial os credores estatais. De outro lado, há entre economistas e administradores de empresas inconformismo com o que parece ser uma banalização da aplicação judicial da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, e o redirecionamento da execução fiscal (legitimação passiva), a possivelmente comprometer a segurança jurídica que deveria assegurar os investimentos empresariais. A problemática foi extensamente tratada na doutrina jurídica brasileira da perspectiva da desconsideração da personalidade jurídica e da do redirecionamento da execução fiscal. O objetivo deste trabalho é abordar a mesma problemática, mas da perspectiva da tutela do patrimônio pessoal do sócio, de modo a oferecer essa outra perspectiva para juristas, economistas e administradores de empresas. |