Tutela do patrimônio pessoal do sócio na sociedade empresária

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Giovanini Filho, Renato
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assets; Caráter alimentar e liberdade do testador e do doador; Character food and freedom of the tester and donated; Cláusulas restritivas de inalienabilidade; Common and general assets; Comum e geral; Debtor's responsibility; Desconsideração da personalidade jurídica; Disregard of legal personality theory and the passive legitimation of tax enforcement; Especial; Fraud against creditors; Fraud in the execution and bankruptcy revocation lato sensu; Fraude à execução e Revogação falimentar lato sensu; Fraude contra credores; Impenhorabilidade e incomunicabilidade; Impenhorabilidades legais; legal unenforceability; Patrimônio; Patrimônio em separado; Patrimônio social e patrimônio pessoal do sócio; Redirecionamento da execução fiscal; Responsabilidade do devedor; restrictive clauses of inalienability; separate; social assets and personal assets of the partner; special; unenforceability and incommunicability
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21072022-091953/

No Brasil, há uma expressiva exposição do patrimônio pessoal dos sócios aos débitos e demais obrigações da sociedade empresária. Tal exposição advém da proteção dos credores da sociedade empresária, particularmente os hipossuficientes e os que recebem tratamento especial pela legislação, em especial os credores estatais. De outro lado, há entre economistas e administradores de empresas inconformismo com o que parece ser uma banalização da aplicação judicial da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, e o redirecionamento da execução fiscal (legitimação passiva), a possivelmente comprometer a segurança jurídica que deveria assegurar os investimentos empresariais. A problemática foi extensamente tratada na doutrina jurídica brasileira da perspectiva da desconsideração da personalidade jurídica e da do redirecionamento da execução fiscal. O objetivo deste trabalho é abordar a mesma problemática, mas da perspectiva da tutela do patrimônio pessoal do sócio, de modo a oferecer essa outra perspectiva para juristas, economistas e administradores de empresas.