Tutela do patrimônio pessoal do sócio na sociedade empresária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Giovanini Filho, Renato
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21072022-091953/
Resumo: No Brasil, há uma expressiva exposição do patrimônio pessoal dos sócios aos débitos e demais obrigações da sociedade empresária. Tal exposição advém da proteção dos credores da sociedade empresária, particularmente os hipossuficientes e os que recebem tratamento especial pela legislação, em especial os credores estatais. De outro lado, há entre economistas e administradores de empresas inconformismo com o que parece ser uma banalização da aplicação judicial da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, e o redirecionamento da execução fiscal (legitimação passiva), a possivelmente comprometer a segurança jurídica que deveria assegurar os investimentos empresariais. A problemática foi extensamente tratada na doutrina jurídica brasileira da perspectiva da desconsideração da personalidade jurídica e da do redirecionamento da execução fiscal. O objetivo deste trabalho é abordar a mesma problemática, mas da perspectiva da tutela do patrimônio pessoal do sócio, de modo a oferecer essa outra perspectiva para juristas, economistas e administradores de empresas.