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Assuntos:
“...Garantismo penal...”
Os reflexos do combate ao terrorismo no direito penal moderno: segurança x direitos e garantias individuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo penal...”
undamentos do grantismo penal: na visão de Luigi Ferrajoli
Dissertação
3
Assuntos:
“...Garantismo penal...”
Da teoria à prática: prisões cautelares, liberdades provisórias, e delação premiada – o caso Paulo Roberto Costa
Dissertação
4
Assuntos:
“...Garantismo penal...”
O mandado de prisão e a entrada no domicílio: análise das decisões de TJRS à luz do garantismo penal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Garantismo penal...”
Prisões preventivas da operação lava jato (2014-2017) : pesquisa empírica e crítica garantista
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo penal...”
Juiz das Garantias : impactos de sua implantação no Poder Judiciário do Estado do Amapá
Dissertação
7
Assuntos:
“...Garantismo penal...”
A prisão cautelar para fins de extradição no direito brasileiro: abordagem sobre a cooperação jurídica internacional e a centralidade dos direitos humanos
Dissertação
8
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“...Garantismo penal -...”
Uma crítica criminológicao populismo penal como projeto político neutralizador de corpos
Tese
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Assuntos:
“...Garantismo penal...”
A atribuição para a instauração do procedimento investigativo em um sistema acusatório no Estado Democrático de Direito
Tese
10
Assuntos:
“...Garantismo penal...”
Direito penal enquanto ferramenta delimitadora do poder punitivo estatal da pena à luz do garantismo
Tese
11
Assuntos:
“...Garantismo penal...”
Perda de memória pós-crime: uma análise neurocientífica, finalística e processual
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo penal...”
Corrupção, direito penal e processualuma análise da prevenção e sanção à luz do garantismo penal
Tese
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Assuntos:
“...Garantismo penal -...”
O giro hermenêutico da antinormatividade penal a partir da análise do desvalor intersubjetivo da conduta sob a ótica do garantismo
Tese
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Assuntos:
“...Garantismo penal -...”
Populismo penal legislativo no Brasil diante dos fundamentos da intervenção mínima e do garantismo
Tese
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Assuntos:
“...Garantismo penal...”
O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo penal...”
A internação de adolescentes no sistema socioeducativo brasileiro como medida de Estado de exceção
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo Penal...”
Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro
Dissertação
18
Assuntos:
“...Garantismo penal...”
Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas
Dissertação
19
Assuntos:
“...Garantismo penal...”
A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência
Dissertação
20
Assuntos:
“...Garantismo penal...”
O habeas corpus coletivo como instrumento de efetivação da normatividade garantista em favor de grupos socioeconomicamente vulneráveis
Dissertação