Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Macorin, Priscila Santos Campêlo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2961
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Resumo: |
Esta dissertação busca compreender as possibilidades teóricas acerca da viabilidade de manutenção da prisão cautelar para extradição como condição de procedibilidade do processo extraditório e medida indispensável à efetividade do instituto, à luz dos novos parâmetros estabelecidos pela Lei n° 13.445/2017. Trata da cooperação jurídica internacional, examinando aspectos relacionados à sua instrumentalidade, efetividade processual e consecução da repressão criminal, em última instância. O enfoque sobre o diálogo internacional, consequente do processo globalizatório, evidencia a necessidade de convergência das proteções mínimas do indivíduo. Para tanto, examinar-se-ão os processos de extradição passiva de 2015 a maio de 2018, apreciados pelo Supremo Tribunal Federal, em que houve conversão da prisão preventiva para extradição em medida cautelar diversa, conjugando, com fulcro nos postulados do garantismo penal, as necessidades de segurança pública e paz social com a universalização dos direitos humanos e o princípio da dignidade humana como vetor hermenêutico de todo o sistema jurídico brasileiro. |
