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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Tese
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Assuntos:
“...Garantias individuais...”
Direito Penal do inimigo: a flexibilização das garantias individuais
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Os reflexos do combate ao terrorismo no direito penal moderno: segurança x direitos e garantias individuais
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
"Movimento antiproibicionista" e "confronto político": a marcha das favelas pela legalização (das drogas)
Dissertação
6
Assuntos:
“...Garantias Individuais...”
A atuação extraprocessual do Ministério Público para a garantia dos direitos fundamentais das pessoas com Síndrome de Down.
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fun...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
O direito à identidade genética e o ato de disponibilização gratuita de material genético humano com fins a inseminação artificial heteróloga
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Sociologa dos direitos sociais: escassez, justiça e legitimidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Contribuição ao estudo dos direitos fundamentais em matéria tributária: restrições a direitos do contribuinte e proporcionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Direito à educação de qualidade: proposta de lege ferenda
Tese
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas
Dissertação
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“...Direitos e garantias individuais...”
A proporcionalidade no direito constitucional: origem, modelos e reconstrução dogmática
Tese
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Cláusulas restritivas de direitos fundamentais e o ônus argumentativo delas decorrente: o recurso ao sopesamento na dogmática de Alexy
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro
Dissertação