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Assuntos:
“...Lei ficha limpa...”
O confronto entre o princípio da soberania popular e as inelegibilidades diante da Lei Complementar nº 135/2010
Tese
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Assuntos:
“...Ficha Limpa...”
Democracia, pluralismo político, ficha limpa e o devido processo legal eleitoral
Dissertação
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Assuntos:
“...Ficha Limpa...”
A lei da ficha limpa e a esfera pública na democracia brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Ficha Limpa...”
A lei da ficha limpa e a esfera pública na democracia brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
Mudança institucional e a Lei da Ficha Limpa : o caso da competência dos tribunais de contas municipais
Tese
6
Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
A execução antecipada da pena em face do princípio da presunção de inocência
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
A “Lei da Ficha Limpa” e a Jurisdição Constitucional: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que apreciaram a validade jurídica da Lei Complementar n. 135, de...
Dissertação
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Assuntos:
“...Ficha limpa...”
Nós, brasileiros soberanos: a ficha limpa como expressão do dualismo democrático constitucional
Dissertação
10
Assuntos:
“...Ficha limpa law...”
A inelegibilidade como requisito negativo à nomeação de cargos em comissão e à designação de funções de confiança
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
Entre a abordagem pragmática e o direito como integridade: um estudo de caso a partir da Lei da Ficha Limpa
Dissertação
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Assuntos:
“...Ficha Limpa...”
Os impactos da internet sobre os processos de mobilização política: uma análise da campanha da ficha limpa
Dissertação
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Assuntos:
“...Ficha limpa...”
A participação popular no hard case ficha limpa: estudo de sete acórdãos no TSE e do STF
Dissertação
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Assuntos:
“...Ficha Limpa...”
Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.
Dissertação
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Assuntos:
“...Ficha Limpa...”
Democracia, pluralismo político, ficha limpa e o devido processo legal eleitoral.
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
As narrativas fáticas no controle de constitucionalidade do sistema político: racionalidade, legitimidade e efetividade
Dissertação
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Assuntos:
“...Ficha Limpa...”
O devido processo legal e o controle de convencionalidade da Lei da Ficha Limpa
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei da ficha limpa...”
A lei da “ficha limpa” à luz da democracia deliberativa
Dissertação