Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Andrade, André Tadeu de Magalhães |
| Orientador(a): |
Alves Junior, Luís Carlos Martins |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12084
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Resumo: |
Democracias constitucionais se passam em dois tempos distintos: tempos constitucionais e tempos normais. Tempos constitucionais são tempos de conquistas de direitos, tempos normais são tempos de preservação dos direitos já conquistados. A Lei da Ficha Limpa foi oriunda de movimento político de iniciativa popular que atribuiu novo significado constitucional à presunção de inocência ou não-culpabilidade. A pesquisa pretende reconstruir uma narrativa profissional para a Ficha Limpa e examinar em que condições e como o movimento conquistou a autoridade e legitimidade constitucional para promover aquele que consideramos ser o 1º momento constitucional exitoso da democracia brasileira depois da promulgação da Constituição Federal em 1988. |
