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Assuntos:
“...Exigibilidade do crédito tributário...”
A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias: um estudo de caso
Dissertação
2
Assuntos:
“...Exigibilidade...”
A renda básica da cidadania como instrumento de erradicação da pobreza
Dissertação
3
Assuntos:
“...Exigibilidade...”
O acesso ao direito social à moradia digna e adequada na concepção do constitucionalismo dirigente: o impasse da exigibilidade
Dissertação
4
Assuntos:
“...Exigibilidade judicial...”
Direito à educação para adolescentes em situação de rua: entre representações, exigibilidade judicial e políticas públicas
Dissertação
5
Assuntos:
“...Princípio da exigibilidade...”
A exigibilidade como limite ao processo de imputação da omissão imprópria:aplicação no direito penal econômico
Tese
6
Assuntos:
“...Exigibilidade dos direitos sociais...”
Exigibilidade dos direitos fundamentais sociais e tutela inibitória coletiva das omissões administrativas
Tese
7
Assuntos:
“...Exigibilidade...”
A renda básica da cidadania como instrumento de erradicação da pobreza
Dissertação
8
Assuntos:
“...Exigibilidade...”
Multas em tutelas judiciais de urgência contra Operadoras de planos de saúde suplementar
Dissertação
9
Assuntos:
“...Exigibilidade contratual...”
O enforcement contratual no Brasil: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring
Dissertação
10
Assuntos:
“...Suspensão da exigibilidade...”
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Dissertação
11
12
Assuntos:
“...Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário...”
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia nos crimes tributários materiais e seus efeitos na imputação penal
Dissertação
13
Assuntos:
“...Exigibilidade...”
A justiciabilidade do direito fundamental à educação : análise do direito comparado entre dois casos paradigmáticos dos contextos de Brasil e Colômbia
Dissertação
14
Assuntos:
“...exigibilidade de conduta diversa...”
Uma releitura do conceito analÃtico de crime através do princÃpio da exigibilidade
Tese
15
Assuntos:
“...Instrumentos de Exigibilidade de Direitos...”
O direito à saúde de crianças e adolescentes da Orla Lagunar de Maceió - Alagoas: a atenção à saúde em um processo de exigibilidade de direitos humanos
Tese
16
Assuntos:
“...Suspensão da exigibilidade do crédito tributário...”
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: um estudo sobre a suposta taxatividade do artigo 151 do CTN segundo a jurisprudência do STJ
Dissertação