Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidade

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Alban, Rafaela de Oliveira
• Orientador(a): Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
• Banca de defesa: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque, Tavares, Juarez Estevam Xavier, Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas, Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da, Gomes, Mariângela Gama de Magalhães, Busato, Paulo César
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: crime; teoria do delito; teoria do discurso; direito penal; direito - linguagem; argumentação jurídica; exigibilidade de conduta diversa; forceability for diverse conduct; theory of crime; discourse theory; criminal law
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30718

O presente trabalho tem um objetivo manifesto: utilizando um método de pesquisa dialético, apresentar o caráter principiológico da exigibilidade de conduta diversa e a consequente possibilidade de sua utilização para uma reestruturação do conceito analítico de crime tradicionalmente defendido, a fim de que seja viável rediscutir dogmas e defender propostas alternativas àquela tese estipulada como atemporal e inquestionavelmente válida, apesar de incongruente em si e claramente incompatível com a subjetivação humana e com as constantes mudanças da plural realidade social. Com o escopo de viabilizar uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidade de conduta diversa, o primeiro capítulo é reservado para a exibição da atual percepção acerca da exigibilidade e das principais contribuições doutrinárias para a identificação das falhas dos dogmas do positivismo, jurisprudência dos valores, ontologismo e funcionalismo. No segundo capítulo, a antítese é indicada através da apresentação, sob a perspectiva da Teoria do Discurso, da exigibilidade de conduta diversa como um princípio formal, de larga incidência no ordenamento jurídico. Uma vez proporcionada uma nova natureza jurídica para a exigibilidade, o terceiro capítulo é direcionado à indicação da necessidade de revisitar categorias centrais da dogmática penal e reformular o conceito analítico de crime, com vistas a alcançar uma maior racionalização do sistema jurídico-penal. Após teses e antíteses, no quarto capítulo, apresenta-se a síntese da pesquisa: é efetuada uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidade de conduta diversa, com a finalidade de reorganizar categorias que são compostas por elementos absolutamente incompatíveis com os fundamentos do Direito penal e suas próprias características essenciais. Desta forma, é apresentada uma nova proposta dogmática, alternativa à tradicionalmente defendida, que, logicamente, pode vir a despertar posicionamentos antagônicos que, certamente, instigarão debates e contribuirão para uma constante – e sempre necessária – evolução do sistema jurídico-penal.