Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Luiz Gustavo da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3382
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Resumo: |
O presente trabalho pretende avaliar se o Estado utiliza a persecução criminal de modo estratégico na exigibilidade do crédito tributário, em que o Direito Penal se torna um meio para implementar sanções políticas tributárias. Visa-se demonstrar que as sanções políticas podem encontrar uma forma de aplicação na persecução criminal, além de analisar se o ordenamento jurídico reprime, em princípio, a adoção das sanções políticas tributárias. Por meio da metodologia de estudo de caso, são traçadas inicialmente as informações relevantes, seguidas de uma apresentação teórica aplicável ao tema. Ademais, empregam-se os institutos jurídicos no caso em estudo, a fim de confirmar a hipótese inicial desta investigação. |
